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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 09:23
Tributário. Redirecionamento execução. Dissolução irregular da empresa.
tributária for resultante de algum ato por eles praticado com excesso de poderes ou infração à lei, contrato social ou estatuto.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2010 - 17:00
Projeto criminaliza a prática do bullying por adultos
e repetitiva, conhecida como bullying. Pela proposta, o ato estará sujeito à pena de detenção de um a seis meses e multa.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2010 - 16:30
'Abandono afetivo': pais que não prestam assistência a filhos podem ter que pagar danos morais
O chamado "abandono afetivo" dos filhos pelos pais poderá ser considerado um ato ilegal. Mudança no
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2010 - 17:37
Demissão de servidor é anulada por demora na penalidade
O Estado do Rio Grande do Norte terá que declarar como nulo o ato de demissão de um servidor, após
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2010 - 14:28
É preciso provar má-fé do administrador para que se caracterize a improbidade administrativa
É necessária a existência da má-fé por parte do administrador para que fique caracterizado ato de
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 16:38
Retirado regime de urgência da Lei Maluf
após ato público e lançamento do manifesto pela rejeição da proposta, que uniu todos os setores do Ministério Público brasileiro.
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Legislação » Leis Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 01:00
Lei nº 12.035, de 1º de Outubro de 2009
Institui o Ato Olímpico, no âmbito da administração pública federal, com a finalidade de assegurar
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 17 de Março de 2009 - 01:00
Corrupção passiva. Autoria e dolo comprovados. Condenação. Necessidade. Apelo provido.
vantagem indevida, por funcionário público, que retardar ou deixar de praticar ato de ofício ou o
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2008 - 10:34
Tribunal de Justiça concede liminar para a OAB-SP e reafirma inconstitucionalidade do credenciamento direto de advogados pela Defensoria Pública
Inconstitucionalidade movida pela OAB SP para suspender Ato Normativo da Defensoria Pública de São Paulo que
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2008 - 10:25
STJ nega liminar e casal Nardoni permanecerá preso
excepcionalidade, somente cabível nas hipóteses em que o abuso de poder ou a ilegalidade do ato
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2008 - 10:43
Ônus da prova em multas de trânsito.
Administração Pública é insuficiente para a validade do ato administrativo.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 20 de Junho de 2007 - 01:00
Resolução nº 19, de 22 de maio de 2007
prazo para que os Ministérios Públicos dos Estados elaborem ato normativo interno, compatibilizando
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 28 de Fevereiro de 2023 - 17:08
REVISÃO DA VIDA TODA: justiças e injustiças em via de mão dupla dos Três Poderes e a absurda manobra processual do INSS com pedido de suspensão ao STF das obrigações de fazer e de pagar
recebimento dos precatórios. Ainda, há um negacionismo, desobediência judicial e interna corporis dos
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2024 - 14:28
A Dignidade da Pessoa Humana no Contexto Jurídico Brasileiro
legislações recentes e desafios para sua efetivação. Enfatiza a importância do equilíbrio judicial e a
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2023 - 10:00
Alvo de medida protetiva, fisioterapeuta não pode viajar para a cidade onde mora a vítima
saísse da comarca onde vive, no interior de São Paulo, sem prévia autorização judicial.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2023 - 10:01
Terceira Turma mantém substituição de penhora em dinheiro por seguro-garantia, mesmo com oposição do credor
pelo seguro-garantia judicial, sob o fundamento de que essa medida é facultada ao executado
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Blog Publicado em 16 de Novembro de 2022 - 16:34
Quais são os principais requisitos para fazer um inventário extrajudicial?
notas sem existir a necessidade de apelar para uma via judicial, o que facilita e muito, todo o processo.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2021 - 09:53
Terceira Turma afasta multa e honorários sobre crédito que recuperanda não podia quitar voluntariamente
em recuperação judicial. A empresa foi condenada por ter incluído indevidamente o nome da consumidora em cadastro restritivo de crédito.
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Array Publicado em 2020-07-14T15:46:29+00:00
Quanto ganha o Economista perito, cursos, requisitos e qual a área de atuação?
concentra elevada demanda por cálculo judicial. Como a área de atuação é ampla, o profissional pode
